Termos e condições
- TITULARIDADE DA LOJA ONLINE FOXSPEED (www.foxspeed.pt)
1.1. A FOXITCO Unipessoal Lda. (de agora em diante, FOXITCO), com sede na Rua José Galvão 9, R/C – C, 2745-031 Queluz, Portugal, com o capital social de 1000 €, NIPC nº PT 515086894, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Comba Dão, legitima proprietária do domínio www.foxspeed.pt que será utilizado para promoção do segmento de mobilidade da sua atividade.
2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a FOXITCO através do e-mail info@foxspeed.pt ou, se preferir, pelo telefone , de segunda a sábado, das 09h30 às 20h00.
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
4. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE FOXSPEED
5. RESPONSABILIDADE
5.1. A FOXITCO só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às suas obrigações contratuais, ou no caso da responsabilidade resultar de direito legal aplicável.
5.2. Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da FOXITCO será limitada a danos relativamente aos produtos FoxSpeed e será limitada aos custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente em virtude da violação por parte da FOXITCO dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação.
5.3. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos.
5.4. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de utilização indevida dos nossos produtos.
5.5. A FOXITCO não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação providenciada no site mas incorretamente interpretada.
5.6. Todos os produtos comercializados pela FOXITCO estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária aplicável.
5.7. A FOXITCO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar e fazer chegar a si.
6. POLÍTICA COMERCIAL
6.1. No caso em que a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
6.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte atentamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas caraterísticas dos artigos que pretende adquirir.
6.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da FOXITCO para manter toda a informação atualizada e completa, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FOXITCO devolverá a diferença. Se o preço for superior, informará o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou a cancelar a encomenda.
6.4. O catálogo de produtos da loja online FoxSpeed é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online FoxSpeed.
6.5. A validação do pedido de compra ou encomenda pressupõe que o Cliente tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Contratação do site www.foxspeed.pt.
6.6. Todos os dados registados pela FOXITCO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre esta e o Cliente, sendo responsabilidade da FOXITCO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
7. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
7.1. Qualquer visitante do site www.foxspeed.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site FoxSpeed conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a FOXITCO possa dar seguimento correto às encomendas.
7.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à FOXITCO e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.foxspeed.pt.
7.3. FOXITCO exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento da entrega.
8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
- Navegue pelas páginas da loja online foxspeed.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
- Adicione o(s) produto(s) preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao Cesto.
- Quando entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples (muita atenção no preenchimento da morada).
- Depois, selecione o modo de pagamento.
- Reveja a sua encomenda.
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
9.1. A FOXITCO apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
9.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do transporte e do destino da sua encomenda.
9.3. A FOXITCO só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados fins-de-semana nem feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
9.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A FOXITCO tenta assegurar que todos os itens apresentados no site estejam em stock. Porém, a FOXITCO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já realizadas para produtos para os quais já não exista stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a FOXITCO informará de imediato o Cliente sobre o cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
10.1. A FOXITCO poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a FOXITCO informará via e-mail o Cliente de que o contrato de venda não foi efetuado e que a FOXITCO não prosseguiu com a venda, especificando e fundamentando as razões para tal.
10.2. Se os produtos encomendados em www.foxspeed.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a FOXITCO receciona o seu pedido e informará imediatamente o Cliente sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 (trinta) dias após a receção do pedido.
10.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a FOXITCO procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis ou a alocação do mesmo a outro produto, quando especificamente indicado pelo Cliente.
10.4. A FOXITCO reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela FOXITCO, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 (dois) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Cliente;
- Se considerar que o Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).
12.1. A loja online FoxSpeed utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
12.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
12.3. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
14.1 A FOXITCO detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
16. PREÇOS
17. QUALIDADE E GARANTIA
18.1. Os produtos encomendados na loja online FoxSpeed serão enviados e entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
18.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for corretamente indicada pelo Cliente, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal
18.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
19. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
19.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a FOXITCO reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o Cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento da compra.
19.2. Em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a €500,00 (quinhentos Euros). Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio, no valor de €5,00 (cinco Euros) por encomenda.
19.3. No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.foxspeed.pt. A FOXITCO procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.
19.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Cliente não devolver a encomenda nos 15 (quinze) dias subsequentes.
20.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a FOXITCO compromete-se a proceder ao envio no se o produto estiver disponível na loja, caso contrário o Cliente será informado por e-mail da data de entrega.
20.2. A FOXITCO não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.
21.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto. O produto tem de ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao Cliente.
21.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a FOXITCO tem o direito de não aceitar a devolução. Caso aceite a devolução é feita após uma avaliação da FOXITCO.
21.3. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para trocar o(s) seu(s) artigo(s) por outro(s) do(s) mesmo(s) modelo(s), exceto caso se verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente ao(s) produto(s) encomendado(s) (defeito(s) de fabrico.
21.4. A FOXITCO só admite trocas de cor e/ou do mesmo modelo comprado. Caso pretenda a troca por outro artigo de preço mais elevado deverá pagar a diferença, caso o preço seja inferior é emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.
21.5. Os custos de primeira devolução ou troca serão suportados pela FOXITCO. Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela Cliente (exceto por motivos de qualidade).
21.6. A troca ou devolução de encomendas por parte o Cliente deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma:
- Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.
- A recolha será efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. Será contactado pelos serviços de apoio ao Cliente para agendamento da recolha das peças. Caso não se encontre na morada indicada no momento da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o Cliente a empresa transportadora.
- As recolhas serão realizadas em dias úteis.
- Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.
- Para o reembolso da quantia paga, a FOXITCO coloca ao dispor do Cliente duas opções: emissão de um vale no valor dos produtos em causa, que pode ser descontado apenas na loja online FoxSpeed num período máximo de 6 (seis) meses a contar da data de emissão; ou o estorno efetivo, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.
21.7. A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pela FOXITCO no prazo de 2 (dois) dias úteis, após receção da confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta-feira, não sendo possível a marcação de um horário específico.
21.8. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
21.9. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.
21.10. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
22. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS POR PARTE DO CLIENTE
23. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS
24. RECLAMAÇÕES
24.1. O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da FOXITCO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
24.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da FOXITCO, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
25.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.foxspeed.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, a FOXITCO e o Cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
25.3 Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, caso se trate de consumidor. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
25.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
26. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA LOJA ONLINE FOXSPEED
26.1. A FOXITCO tem o direito de alterar as presentes Termos e Condições Gerais de Contratação em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.