Termos e condições

  1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE FOXSPEED (www.foxspeed.pt)

1.1. A FOXITCO Unipessoal Lda. (de agora em diante, FOXITCO), com sede na Rua José Galvão 9, R/C – C, 2745-031 Queluz, Portugal, com o capital social de 1000 €, NIPC nº PT 515086894, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santa Comba Dão, legitima proprietária do domínio www.foxspeed.pt que será utilizado para promoção do segmento de mobilidade da sua atividade.

 

  1. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

2.1. Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a FOXITCO através do e-mail info@foxspeed.pt ou, se preferir, pelo telefone , de segunda a sábado, das 09h30 às 20h00.

 

  1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação destinam-se a regular exclusivamente a compra e venda e eventuais prestações de serviço apresentadas através da loja online FoxSpeed, entre o Cliente (conforme definido no ponto 3.4 abaixo) e a FOXITCO enquanto vendedora ou prestadora dos serviços ali apresentados.

3.2. Os mesmos aplicam-se a todos os visitantes do site www.foxspeed.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.3. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.foxspeed.pt, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação.

3.4. A FOXITCO comercializa todos os produtos da FoxSpeed bem outros, sendo a entidade responsável pela venda no site www.foxspeed.pt dos referidos artigos.

3.5. Considera-se Cliente toda a pessoa, singular ou coletiva que pretenda adquirir ou contratar a prestação de serviços através da loja online FoxSpeed.

3.6. A FOXITCO reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no que se refere a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.foxspeed.pt.

3.7. A FOXITCO reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada por parte de quem não esteja de acordo com os Termos e Condições Gerais de Contratação da FOXSPEED.

3.8. O Cliente deverá fornecer à FOXITCO, na qualidade de vendedora ou prestadora de serviços, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que a FOXITCO o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

  1. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE FOXSPEED

4.1. O site www.foxspeed.pt destina-se apenas a uso particular (pessoal) pelo que, fora deste âmbito, a cópia, reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online FoxSpeed, sem autorização prévia e fornecida por escrito, é proibida.

4.2. É expressamente proibida com fins comerciais ou sem autorização prévia da FOXITCO, assim como a utilização do domínio www.foxspeed.pt para fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FOXITCO.

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.foxspeed.pt noutros sites ou referências à loja online FoxSpeed, informamos que a FOXITCO não tem qualquer responsabilidade sobre os referidos links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas colocados ou apresentados.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.foxspeed.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram. Caso ocorram reservamo-nos o direito de os retificar logo que nos apercebamos ou que nos seja apresentada comunicação quanto à sua imprecisão ou incorreção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo dos veículos comercializados.

 

  1. RESPONSABILIDADE

5.1. A FOXITCO só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às suas obrigações contratuais, ou no caso da responsabilidade resultar de direito legal aplicável.

5.2. Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da FOXITCO será limitada a danos relativamente aos produtos FoxSpeed e será limitada aos custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente em virtude da violação por parte da FOXITCO dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação.

5.3. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros, resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos.

5.4. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Cliente como consequência de utilização indevida dos nossos produtos.

5.5. A FOXITCO não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação providenciada no site mas incorretamente interpretada.

5.6. Todos os produtos comercializados pela FOXITCO estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária aplicável.

5.7. A FOXITCO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar e fazer chegar a si.

 

  1. POLÍTICA COMERCIAL

6.1. No caso em que a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

6.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte atentamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas caraterísticas dos artigos que pretende adquirir.

6.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da FOXITCO para manter toda a informação atualizada e completa, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FOXITCO devolverá a diferença. Se o preço for superior, informará o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou a cancelar a encomenda.

6.4. O catálogo de produtos da loja online FoxSpeed é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online FoxSpeed.

6.5. A validação do pedido de compra ou encomenda pressupõe que o Cliente tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Contratação do site www.foxspeed.pt.

6.6. Todos os dados registados pela FOXITCO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre esta e o Cliente, sendo responsabilidade da FOXITCO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

  1. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

7.1. Qualquer visitante do site www.foxspeed.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

  1. É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site FoxSpeed conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  3. Não utilizar identidades falsas;
  4. Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a FOXITCO possa dar seguimento correto às encomendas.

7.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à FOXITCO e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.foxspeed.pt.

7.3. FOXITCO exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento da entrega.

 

  1. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

8.1. Para efetuar uma encomenda em www.foxspeed.pt é necessário que o Cliente disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o Cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

8.2. Realizar uma encomenda em www.foxspeed.pt é muito fácil:

  1. Navegue pelas páginas da loja online foxspeed.pt e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.
  2. Adicione o(s) produto(s) preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao Cesto.
  3. Quando entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.
  4. Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples (muita atenção no preenchimento da morada).
  5. Depois, selecione o modo de pagamento.
  6. Reveja a sua encomenda.
  7. Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
  8. Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.
  9. Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

8.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

8.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, a FOXITCO reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

  1. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/ CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

9.1. A FOXITCO apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

9.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do transporte e do destino da sua encomenda.

9.3. A FOXITCO só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados fins-de-semana nem feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

9.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A FOXITCO tenta assegurar que todos os itens apresentados no site estejam em stock. Porém, a FOXITCO reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já realizadas para produtos para os quais já não exista stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a FOXITCO informará de imediato o Cliente sobre o cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

 

  1. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA POR PARTE DO VENDEDOR

10.1. A FOXITCO poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a FOXITCO informará via e-mail o Cliente de que o contrato de venda não foi efetuado e que a FOXITCO não prosseguiu com a venda, especificando e fundamentando as razões para tal.

10.2. Se os produtos encomendados em www.foxspeed.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a FOXITCO receciona o seu pedido e informará imediatamente o Cliente sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 (trinta) dias após a receção do pedido.

10.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a FOXITCO procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis ou a alocação do mesmo a outro produto, quando especificamente indicado pelo Cliente.

10.4. A FOXITCO reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela FOXITCO, designadamente nas seguintes situações:

  1. A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  2. A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  3. Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 (dois) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  4. Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Cliente;
  5. Se considerar que o Cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  6. Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

 

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

11.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.foxspeed.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.

11.2. Poderá pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total). Poderá também pagar a sua encomenda através de MBWAY ou transferência bancária.

11.3. Se o Cliente optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após ter sido recebido pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que efetue o pagamento o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com a maior celeridade. Uma vez decorridos 2 (dois) dias de calendário após a realização da encomenda, se não for recebido qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

11.4. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.foxspeed.pt. Se o fizer, a FOXITCO não poderá ser responsabilizada pela perda do valor ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

  1. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE FOXSPEED E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

12.1. A loja online FoxSpeed utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

12.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

12.3. A FOXITCO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

13.1. A FOXITCO reconhece a importância da proteção dos dados pessoais dos seus clientes e de todos aqueles que visitam o site www.foxspeed.pt,  e por isso desenvolveu um padrão comportamental de segurança que cumpre todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Pode consultar a nossa Política de Privacidade em www.foxspeed.pt.

13.2. Caso tenha alguma dúvida sobre como tratamos e protegemos os seus dados, por favor contacte-nos através do e-mail info@foxspeed.pt.

 

  1. RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

14.1 A FOXITCO detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

15.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.foxspeed.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

15.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

15.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.foxspeed.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

15.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.foxspeed.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização prévia por escrito por parte da FOXITCO.

15.5. Caso o Cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela FOXITCO.

 

  1. PREÇOS

16.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.foxspeed.pt incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

16.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

16.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

16.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

  1. QUALIDADE E GARANTIA

17.1. A FOXITCO apenas comercializará em www.foxspeed.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

17.2. Os produtos oferecidos para venda em www.foxspeed.pt podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

  1. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

18.1. Os produtos encomendados na loja online FoxSpeed serão enviados e entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira.

18.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for corretamente indicada pelo Cliente, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal

18.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

  1. CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

19.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a FOXITCO reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o Cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento da compra.

19.2. Em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores as entregas serão gratuitas em compras iguais ou superiores a €500,00 (quinhentos Euros). Em compras inferiores a este valor, serão cobrados os portes de envio, no valor de €5,00 (cinco Euros) por encomenda.

19.3. No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o Cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.foxspeed.pt. A FOXITCO procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

19.4. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Cliente não devolver a encomenda nos 15 (quinze) dias subsequentes.

 

  1. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

20.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a FOXITCO compromete-se a proceder ao envio no se o produto estiver disponível na loja, caso contrário o Cliente será informado por e-mail da data de entrega.

20.2. A FOXITCO não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

 

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

21.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto. O produto tem de ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue ao Cliente.

21.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a FOXITCO tem o direito de não aceitar a devolução. Caso aceite a devolução é feita após uma avaliação da FOXITCO.

21.3. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias para trocar o(s) seu(s) artigo(s) por outro(s) do(s) mesmo(s) modelo(s), exceto caso se verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente ao(s) produto(s) encomendado(s) (defeito(s) de fabrico.

21.4. A FOXITCO só admite trocas de cor e/ou do mesmo modelo comprado. Caso pretenda a troca por outro artigo de preço mais elevado deverá pagar a diferença, caso o preço seja inferior é emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

21.5. Os custos de primeira devolução ou troca serão suportados pela FOXITCO. Em devoluções e trocas posteriores, os custos dos portes de envio serão suportados pela Cliente (exceto por motivos de qualidade).

21.6. A troca ou devolução de encomendas por parte o Cliente deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma:

  1. Coloque o artigo numa caixa. Pode usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra caixa de cartão, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.
  2. A recolha será efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução. Será contactado pelos serviços de apoio ao Cliente para agendamento da recolha das peças. Caso não se encontre na morada indicada no momento da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o Cliente a empresa transportadora.
  3. As recolhas serão realizadas em dias úteis.
  4. Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.
  5. Para o reembolso da quantia paga, a FOXITCO coloca ao dispor do Cliente duas opções: emissão de um vale no valor dos produtos em causa, que pode ser descontado apenas na loja online FoxSpeed num período máximo de 6 (seis) meses a contar da data de emissão; ou o estorno efetivo, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

21.7. A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pela FOXITCO no prazo de 2 (dois) dias úteis, após receção da confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta-feira, não sendo possível a marcação de um horário específico.

21.8. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

21.9. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

21.10. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

 

  1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS POR PARTE DO CLIENTE

22.1 Antes do envio, o Cliente pode cancelar a encomenda de produtos. Se o Cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site www.foxspeed.pt, carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Registada, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada.

22.2. O Cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

22.3. Caso o pedido de cancelamento seja aceite, o Cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos.

22.4. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, acionando na loja online FoxSpeed os mecanismos de devolução.

22.5. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na FOXITCO, será processado o respetivo estorno.

22.6. As encomendas de produtos exclusivos on-line, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativas aos produtos encomendados.

 

  1. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

23.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.foxspeed.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que, no site, seja comunicada informação em contrário.

23.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

23.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

 

  1. RECLAMAÇÕES

24.1. O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da FOXITCO de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

24.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Cliente, sendo registada nos sistemas de informação da FOXITCO, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

  1. LEI APLICÁVEL

25.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.foxspeed.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

25.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, a FOXITCO e o Cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

25.3 Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, caso se trate de consumidor. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

25.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

  1. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA LOJA ONLINE FOXSPEED 

26.1. A FOXITCO tem o direito de alterar as presentes Termos e Condições Gerais de Contratação em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

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